O Consórcio
Instrumento jurídico, político e econômico de integração dos nove Estados da região Nordeste do Brasil
História e Contexto
Em 2019, os nove Estados do Nordeste brasileiro uniram forças para criar o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, reconhecendo que os desafios regionais exigiam uma resposta coordenada que superasse as fronteiras estaduais.
A iniciativa nasceu da compreensão de que questões climáticas, oportunidades de desenvolvimento e necessidades de integração regional demandavam um instrumento jurídico, político e econômico à altura do potencial e dos desafios do Nordeste.
Nordeste em Números
1,5 milhão
km² de extensão territorial
(3ª maior região do país)
57,1 milhões
de habitantes em 2019
(2ª região mais habitada)
27,2%
da população do Brasil
63
municípios com mais de
100 mil habitantes
14,3%
do PIB brasileiro
Por Que o Consórcio?
A região Nordeste enfrentava desafios que exigiam uma resposta coordenada, superando as limitações das ações isoladas de cada Estado. A criação do Consórcio foi motivada por:
- Necessidade de integração regional para enfrentar desafios comuns
- Potencial de ganhos de escala em compras e investimentos
- Oportunidade de atrair investimentos de forma coordenada
- Demanda por políticas públicas integradas e eficientes
Marco Legal
O marco legal que permitiu a criação do Consórcio é a Lei Federal 11.107/2005, que autoriza os Consórcios Públicos, e o Decreto 6.017/2007, que estabelece as suas normas de funcionamento.
"Consórcio Público, pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da federação, na forma da lei nº 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos."
A Lei Federal 13.821/2019 limitou as exigências legais de regularidade, por ocasião da celebração de convênios com a união, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.
Relações Internacionais
Em novembro de 2019, os governadores do Nordeste estiveram na França, Itália e Alemanha para reuniões com investidores, empresários, bancos de investimentos e representantes de governos e agências de cooperação.
O objetivo era construir relações econômicas e institucionais e buscar investimentos para áreas integradoras da região, como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, segurança pública e energias. A missão foi bem-sucedida, com vários estados convertendo essa experiência em recursos financeiros e parcerias efetivas.
O destaque dessa agenda na Europa foi a apresentação de um mapa de oportunidades para investimentos no Nordeste, incluindo Parcerias Público-Privadas, melhorias em infraestrutura rodoviária, transmissão elétrica e conexão de internet, além de projetos de tecnologia para segurança pública, rotas de turismo e programas de sustentabilidade urbana, saneamento, energias renováveis e exploração de gás.