As secretárias estaduais que compõem as Câmaras Temáticas de Assistência Social e de Políticas para as Mulheres do Consórcio Nordeste participaram de uma reunião online, nesta quarta-feira (26), com a secretária nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Laís Abramo, e a secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva, que apresentaram os detalhes da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados, este último em construção.
A Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei 15.069/2024, tem como objetivo garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas, promovendo a corresponsabilização social e de gênero na provisão de cuidados.
As secretárias nacionais explicaram que o Plano Nacional de Cuidados está em fase de elaboração e será regulamentado por meio de uma resolução. No encontro, as participantes debateram estratégias para a implementação do Plano nos estados do Nordeste.
A coordenadora da Câmara Temática de Mulheres e secretária da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba, Lídia Moura, destacou a importância do tema. “A Política Nacional de Cuidados é um avanço fundamental para a garantia dos direitos das mulheres, especialmente no que diz respeito à redistribuição das responsabilidades de cuidado, que hoje recaem desproporcionalmente sobre nós”, afirmou Lídia Moura.
Já a coordenadora técnica da Câmara Temática de Assistência Social e secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Rio Grande do Norte, Iris Oliveira, ressaltou a urgência do debate. “O Plano Nacional de Cuidados é uma oportunidade única para fortalecermos a política de assistência social e garantirmos o direito ao cuidado para todas as pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade”, explicou Iris Oliveira.
O subsecretário do Consórcio Nordeste, Túlio Florence, também enfatizou a importância da articulação institucional em prol da implementação da Política Nacional de Cuidados. “Essa é uma importante etapa para a implementação eficiente do Plano Nacional nos estados, tendo as secretarias estaduais responsáveis pelas políticas de assistência social e de mulheres como centralidade organizativa nessa política pública essencialmente transversal e intersetorial”, avaliou Túlio Florence.
A Política Nacional de Cuidados visa transformar a atual organização social dos cuidados, que hoje sobrecarrega principalmente as mulheres, especialmente as mais pobres e negras. O plano propõe a criação de novos serviços, a ampliação e qualificação dos existentes, e a implementação de uma ótica do cuidado nas políticas públicas, olhando tanto para quem precisa de cuidado quanto para quem cuida.