Em um esforço para unificar e fortalecer as propostas do Nordeste nas futuras Conferências de Assistência Social, a Câmara Temática de Assistência Social do Consórcio Nordeste irá realizar uma live no dia 28 de agosto, às 14h, no canal do YouTube do Consórcio. A transmissão, intitulada “A Importância das Conferências de Assistência Social”, tem como objetivo principal preparar os participantes e delegados da região para os debates das conferências estaduais e nacional, garantindo que o Nordeste apresente um conjunto de propostas robusto e integrado.
“Vamos debater na live as questões comuns que nos desafiam na implementação diária da política de assistência social nos nove estados do Nordeste. E, a partir disso, propor soluções que atendam a nossa realidade”, explica a coordenadora da Câmara Temática e secretária de Assistência Social do Rio Grande do Norte, Íris Oliveira.
“Buscamos consolidar a voz do Nordeste, para que a região tenha o peso e a visibilidade necessários nos fóruns nacionais”, completa Íris.
A live contará com a participação de especialistas e gestores para aprofundar a discussão sobre os principais desafios da região.
Debates cruciais para o Nordeste
Durante a transmissão, os debates se concentrarão em cinco eixos temáticos que são estratégicos para o futuro da Assistência Social no Nordeste e orientam todo processo conferencial de 2025:
Eixo 1 – Universalização do SUAS: Como garantir que a proteção social alcance todos, com equidade e respeito às diversidades? Serão discutidas as estratégias para ampliar a cobertura de unidades e serviços socioassistenciais, além da inclusão de grupos populacionais tradicionais e vulneráveis.
Eixo 2 – Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Será abordada a qualificação profissional, a gestão descentralizada e a importância de valorizar os trabalhadores do SUAS, enfrentando problemas como vínculos precários e alta rotatividade.
Eixo 3 – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: O debate focará em como fortalecer o BPC, o Programa Bolsa Família e a integração com o Cadastro Único, garantindo a segurança de renda e a superação da pobreza.
Eixo 4 – Gestão Democrática e Participação Social: A importância de Conselhos de Assistência Social ativos e a participação efetiva da sociedade civil na gestão da política pública serão o foco deste eixo.
Eixo 5 – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS: O debate abordará o financiamento do sistema, a retomada de recursos e a defesa de um percentual mínimo do orçamento para a Assistência Social.
A live será uma oportunidade para que os estados do Nordeste se alinhem, compartilhem boas práticas e construam uma agenda comum, fortalecendo a representatividade da região nas futuras conferências.
Assistência Social
A Assistência Social é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 e sua gestão se efetiva através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ela atua na proteção de cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou que precisam de acesso a serviços e benefícios para garantir uma vida digna. Diferente de políticas assistenciais pontuais, a Assistência Social no Brasil é executada através de um sistema contínuo e integrado, com serviços de proteção social básica e especial, como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) que atua na prevenção, oferecendo serviços e programas para famílias e indivíduos em situações de risco social, e o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que atua no atendimento de casos mais complexos, envolvendo violações de direitos e situações de risco pessoal e social. Além do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e programas como o Bolsa Família.
Importância das Conferências
Para que essa política pública continue evoluindo, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, organiza as Conferências Nacionais de Assistência Social. Esses eventos são espaços de debate e deliberação, onde representantes do governo e da sociedade civil se reúnem para avaliar a situação da Assistência Social no país, propor diretrizes e controlar a execução da política. Elas acontecem a cada dois anos e são precedidas por conferências municipais e estaduais, criando uma base democrática de participação.
Onde assistir: Canal do YouTube do Consórcio Nordeste