O Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, recebeu, nesta quinta-feira (28), a XV Reunião do Fórum Nacional de Governadores, que discutiu assuntos de grande importância para o momento do Brasil. Os chefes dos executivos estaduais do Nordeste participaram ativamente das discussões sobre reforma tributária, saúde, segurança pública e assistência social.
Durante a reunião, houve apresentações do ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, do ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da ministra da Saúde, Nísia Trindade. Também esteve presente Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz).
“Os assuntos debatidos aqui no Fórum dos Governadores são de suma importância para os rumos do país na atual conjuntura. Nós, aqui no Nordeste, estamos atentos e há tempos debatemos ações como a integração na Segurança Pública, tão bem exposta hoje pelo ministro [Ricardo] Lewandowski, e o enfrentamento às arboviroses, que atingem a nossa região todo ano. Por isso, eu julgo importante uma reunião como essa de hoje, na qual ouvimos e fomos ouvidos. É dessa forma que vamos, juntos, melhorar a vida do povo brasileiro”, analisou Fátima Bezerra, presidenta do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou a proposta de inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal. Os governadores nordestinos demonstraram sua satisfação em poder discutir um tema tão caro à população brasileira a partir dessa iniciativa que visa o enfrentamento à criminalidade e ao crime organizado. A experiência de integração da segurança pública nos estados do Nordeste é uma referência para a discussão do tema.
As políticas de assistência social do governo federal também foram apresentadas pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
Uma proposta importante discutida no Fórum diz respeito ao Plano do Ministério da Saúde de Combate à Dengue e outras Arboviroses. A discussão se deu por conta da proximidade dos primeiros meses do ano, geralmente marcados por um aumento dessas enfermidades em grande parte do território brasileiro.
Por fim, o tema da reforma tributária também foi abordado em discussão com o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). O Consórcio Nordeste apoia a reforma que substitui, gradualmente, cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, está em processo de regulamentação no Congresso Nacional.
O que é o Fórum Nacional de Governadores
O Fórum Nacional de Governadores é uma instância que reúne os chefes executivos dos 26 estados e do Distrito Federal, que debatem temas de interesse comum e buscam soluções coletivas para desafios nacionais e regionais.
Para o chefe de gabinete do Consórcio Nordeste, Glauber Piva, a reunião foi uma iniciativa muito importante. “A reunião permitiu fortalecer o compromisso com uma grande consulta nacional pela segurança pública, além de incentivar os governadores a intensificarem esforços para apoiar as propostas de reforma tributária. Os governadores ainda precisam analisar essas propostas detalhadamente, mas o fato de estarem reunidos demonstra como o governo federal, sob a liderança do presidente Lula, está abrindo canais importantes de debate e diálogo, e como o Brasil avança na consolidação de uma cultura política de cooperação entre os governos estaduais”.
O Fórum permite o alinhamento de posições sobre economia, saúde, segurança pública, educação e infraestrutura. Também serve como canal de diálogo com o governo federal, em prol da integração e da defesa de pautas regionais em questões de âmbito nacional.
As reuniões do Fórum são realizadas estrategicamente, em momentos de debates de grande impacto, como é o caso atual, da reforma tributária, por exemplo, ou em períodos de crise, como foi a fase aguda da pandemia de Covid-19.
E o Fórum também debate temas recorrentes, exemplo da distribuição de recursos entre União, estados e municípios, segurança pública e políticas de desenvolvimento regional. Por isso, o Fórum tem se consolidado como um importante espaço de cooperação e fortalecimento do pacto federativo.