Os secretários e secretárias de Assistência Social e equipes técnicas dos nove estados do Nordeste decidiram iniciar um grande movimento para assegurar a sustentabilidade financeira e orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de aproveitar a janela de oportunidade criada pelo Fundo Social do pré-sal para incluir o setor na nova edição do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A deliberação ocorreu durante a reunião da Câmara Temática de Assistência Social do Consórcio Nordeste, realizada nos dias 23 e 24, em Salvador, Bahia. Uma nota técnica foi preparada para subsidiar os governadores e governadoras da região no diálogo com o Governo Federal sobre formas de financiamento do SUAS e os representantes dos estados saíram com a tarefa de dialogar com os parlamentares nordestinos.
“A agenda da sustentabilidade financeira do sistema envolve a questão da luta em torno da PEC 383 e também a mobilização junto aos legislativos estaduais e federal. Para isso estamos sistematizando nossas propostas numa nota técnica que será entregue aos nossos governadores para subsidiar a discussão sobre a ampliação e o fortalecimento da proteção social, que é tão importante na região Nordeste”, afirmou a coordenadora da Câmara Temática e secretária de Assistência Social do Rio Grande do Norte, Íris Oliveira.
O SUAS organiza os serviços e benefícios voltados à proteção social de pessoas em situação de vulnerabilidade. Atua de forma integrada entre União, estados e municípios e seus principais instrumentos são os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), para atendimentos básicos e prevenção de riscos sociais, e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), para casos mais complexos, como violências, violações de direitos e abandono. A PEC 383, que está tramitando no Congresso Nacional, prevê que a União e os estados devem aplicar, anualmente, no mínimo 1% da sua Receita Corrente Líquida no SUAS.
Durante o primeiro dia de debate, o diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), José Arimatéia de Oliveira, explicou que outro caminho para assegurar mais recursos para o SUAS é garantir que o sistema esteja presente no decreto presidencial que irá regulamentar o uso do Fundo Social do pré-sal.
“O Nordeste tem todas as prerrogativas para protagonizar essa discussão junto ao Governo Federal e garantir que a construção de mais CRAS e CREAS esteja na nova fase do PAC”, explicou.
Ampliar atendimento na área rural
Assegurar que todas as famílias em vulnerabilidade social sejam atendidas pelo Poder Público é uma preocupação constante da Câmara Temática de Assistência Social e a ampliação do atendimento, em especial para a área rural, também foi discutido.
Na reunião, a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia, Fabya Reis, anfitriã do encontro, teve a oportunidade de apresentar a experiência bem-sucedida do programa Bahia Mais Rural, que promove o desenvolvimento sustentável e a inclusão produtiva de comunidades rurais, fortalecendo a agricultura familiar e ampliando o acesso a políticas públicas no campo.
Integração SUAS-SISAN
A integração entre as ações do SUAS e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) foi outro tema da reunião. A proposta da Câmara Temática é alinhar as ações e, dessa forma, criar caminhos para ampliar a proteção social em toda sua dimensão.
O coordenador do Grupo Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara Temática de Assistência Social e o secretário executivo de Combate à Fome de Pernambuco, Felipe Gabriel Gomes, ressaltou a importância dessas duas frentes andarem de forma integrada.
“Foi muito produtiva nossa discussão. Saímos daqui com a diretriz para, a partir da integração entre SUAS e SISAN, ampliar o esforço contínuo entre municípios, estados, Governo Federal e sociedade civil na construção de um verdadeiro pacto contra a fome no Nordeste”, afirmou Felipe.
A reunião da Câmara Temática também debateu a formação de um Observatório Nordeste de Assistência Social e as diretrizes e orientações comuns a serem defendidas pelo Nordeste nas conferências estaduais e nacional de Assistência Social, que devem acontecer nos meses de setembro e outubro.
Contribuíram com a discussão dos temas a prof.ª Jucimere Silveira, que apresentou estudos sobre a situação da pobreza e da assistência na região Nordeste, e o diretor da Rede Socioassistencial Privada do SUAS e presidente do CNAS, Edgilson Tavares, que explicou como irá funcionar a Conferência Nacional de Assistência Social.
Crédito fotos: Jonas Santos/SEADES BA