O texto cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei complementar que cria um novo programa federal para que estados e o Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União. O texto incluiu uma emenda, defendida pela governadora do Rio Grande do Norte e presidenta do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra, que cria o Fundo de Equalização Federativa (FEF) e garante tratamento mais justo para os estados do Nordeste.
Presidenta Fátima Bezerra no Senado
A proposta (PLP 121/2024) segue para análise e votação na Câmara dos Deputados. O texto cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta autoriza desconto nos juros e dá prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas).
Também será criado um novo fundo federal para compensar os estados menos endividados. A medida foi comemorada pela governadora Fátima Bezerra, presidenta do Consórcio Nordeste, que sempre defendeu tratamento equânime na renegociação das dívidas dos governos nordestinos com a União.
O Fundo de Equalização Federal vai receber anualmente um valor que varia entre 1% e 2% de juros sobre a dívida dos estados. O dinheiro será repartido com todos os estados, inclusive aqueles que estão com as contas em dia.A emenda que regula o fundo foi apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto permite que 80% dos recursos do fundo sejam repartidos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 20% pela relação da dívida consolidada com a receita corrente líquida do ente.
“Os pleitos que fizemos em nome do Nordeste garantiram que o fundo tenha uma distribuição mais justa, menos concentradora e excludente, que não beneficie apenas as economias mais desenvolvidas como historicamente foi feito no Brasil”, comemorou a governadora Fátima Bezerra, relembrando que os governadores e governadoras do Nordeste chegaram a se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para reivindicar uma proposta mais justa para o Nordeste.
Segundo Fátima Bezerra, parte do dinheiro poderá ser integralmente aplicada em investimentos dos estados , ao invés de ser paga como juros da dívida à União. No mínimo, 60% desses recursos deverão ser investidos na educação profissional e técnica.
A aprovação do texto é resultado do diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Em reunião ocorrida no último dia 7 de agosto, em Brasília, Pacheco recebeu governadores do Nordeste para debater sobre a utilização do FEF dentro do mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).