Foi realizada, na última quarta-feira (27), a audiência pública do ciclo de debates temáticos sobre a Reforma Tributária (PEC 45/2019), proposta pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Representando o Consórcio Nordeste, tivemos o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes.
Ao longo do discurso, foram pontuadas questões, como a queda da receita que, no primeiro semestre de 2023, teve uma perda de R$19 bilhões, além de compreender o novo sistema tributário proposto com o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional, atualmente em revisão no Senado. A finalidade é uma igualdade tributária entre todos os estados brasileiros.
Inicialmente, o foco maior do Fundo de Desenvolvimento Regional deve ser em regiões que precisam de um maior desenvolvimento e, existindo esse equilíbrio, estados e municípios vão depender menos de transferências e vão ter suas arrecadações próprias mais significativas.
Pontuado pelo secretário, outro importante ponto na Reforma Tributária é o investimento no Hidrogênio Verde, fonte energética com potencial para beneficiar o Nordeste, o Brasil e o Mundo. Trata-se de uma pauta essencial o incentivo a essa energia renovável.
Foto: Agência Senado/Comsefaz